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DECRETO Nº 61259, DE 31 DE AGOSTO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Providencia Dos Desamparados, Com Sede No Estado da Guanabara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 61.259, DE 31 DE AGôSTO DE 1967.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade Providência dos Desamparados?, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 32.474, de 1966,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Sociedade Providência dos Desamparados?, com sede no Estado da Guanabara.

Brasília, 31 de...

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