DECRETO Nº 232, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991. Altera o Quadro Distributivo de Funções, Anexo Ao Decreto 115, de 13 de Maio de 1991, Na Parte que Menciona.

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DECRETO Nº 232, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991

Altera o Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto nº 115, de 13 de maio de 1991, na parte que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto nº 115, de 13 de maio de 1991, na parte relativa à estrutura da ?SECRETARIA-GERAL?, passa a vigorar com a redação constante do anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

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