DECRETO Nº 52086, DE 31 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos , Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'companhia de Carbonos Coloidais (c.c.c.).
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decreto nº 52.086, de 31 de maio de 1963.
Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de insenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à "Companhia de Carbonos Coloidais" (C.C.C.).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18 da Lei nº 3.629 de 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE), através da Resolução nº 333, de 15 de março de 1962, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação dos equipamentos novos, neste descrito e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela "Companhia de Carbonos Coloidais (C.C.C.) e destinados à instalação de uma fábrica de negro de fumo no Estado da Bahia;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão;
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, com a ressalva nêste expressa e pertinentes aos motores elétricos referidos nos itens 1, 2 e 27, a seguir especificados, que acompanha a maquinaria, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à "Companhia de Carbonos Coloidais (C.C.C.):
Item
Especificação
Quantidade a ser importada
Valor Total CIF US$
1
Coletor ciclone de negro de fundo a granel, com raspador, caixa de redução e motor construção em chapa de 3/16"de acôrdo com ASTM - A - 285 - C. Dotado de um deflector helicoidal com 360º. O eixo e o suporte do raspador são de aço inoxidável. Característica do motor de indução monofástico, rotor em curto circuito, 115V, 60 cps ½ HP, totalmente fechado para uso em atmosfera com negro de fumo, classe II Grupo F (NEC.) Pêso total do conjunto: 1.000kg. .................................................................................
1
1.100
2
Transportador helicoidal de estocagem, com capacidade de 5.300 Ib por hora de negro de fumo em grânulos a 200º F. Construção em aço inoxidável de tipo 316 e acompanha motor redutor monoclopo acoplado diretamente ao transportador, com as seguintes características: 2 HP, de indução trifásico, rotor em curto circuito 440V 60 cps; totalmente fechado com ventilação externa para trabalho em atmosfera com negro de fumo Classe II, Grupo F (NEC) Pêso total do conjunto 1.250kg. ............................................
1
1.100
3
Lote de material refratário especial para os reatores que produzem negro de fumo, construído de ISAF - HAF e FEF: a) 176 tijolos Mullfrax - W, FP-02; b) 16 tijolos Mullfrax - W, FP-01; c) 3.288 tijolos para abóboda, Mullfrax - W nº 2; d) 1.936 tijolos para abóboda, Mullfrax - W nº 1; e) 360 tijolos Mullfrax - W, de 9" x 4-1/2"; f) 360 tijolos B/W K-26. 1FB de 9" x 4-1/2" x 2-1/2"; g) 220 tjolos Afrax-PK-3.328, DP. 19; h) 526 tijolos Mullfrax-W, H-18; i) 44 tijolos Mullfrax-W, BC.25; j) 44 tijolos Mullfrax-W, BC 26; u) 4 tijolos Mullfrax-W.BC.27; 1) 44 tijolos Mullfrax-W,BC 28; m) 132 tijolos Mullfrax-W, BC.31; n) 34 tin. frax-W, BC frax-W,DM. frax 289.1; frax-W. frax-W H-6 de 9" 1-D x 11" LG Liner; t.960 sacos de Myal Plastic Insulcrete; u) 24 sacos de Mullfrax nº 35; v) 22 sacos de Mullfrax número 36; x) 4 sacos de insulac; z) 4.070 sacos de Kaocast B/W; al) 220 libras de Airset B/W. Pêso total de conjunto: 100.000kg. .............................................................
55.000
4
Painel de contrôle, com instrumento semi-gráficos; consistindo de secções padronizadas de 4' O" de largura fabricadas em chapa de aço de ¼"de espessura com dobras para trás nas partes inferior, superior e laterais de respectivamente 4", 2-3/4" e 24". Tôda a tubulação pneumática atrás do painel deve ser de tubo flexível de cobre de ¼"de diâmetro externo (0.0045" de parede) com conexões de latão de ¼", tamanho nominal, tipo sem virola. Com distribuidor de ar em tubo de latão de 2" e conjunto de regulagem de ar montado na parte inferior do painel, para cada instrumento consumidor de ar prever uma válvula de bloqueio, tipo sem gacheta. As tubulações elétricas com fios tipo TW, revestimento termo-plástico embutidos em conduites rígidos. Com dispositivo elétricos tipo botões de partida ou parada chaves elétricas de contrôle de equipamento no local, chaves seletoras lâmpadas pilotos. Prever para a secção semi-gráfica placa de identificação de material plástico para os instrumentos e símbolos. Conjunto de instrumentos registradores e indicadores, tipo miniatura, painéis de sinalização e alarme, e acessórios relacionados abaixo:
-
104 instrumentos registradores tipo miniatura - com ou sem função de contrôle Unidade receptora pneumática do tipo fole operando na faixa de 3 a 15 psi de ar transmitido. Com suprimento de ar de 20 psi, filtrado e regulado. Cartas de registro com 3" de largura com acionador elétrico operando em 115 volts., 60 ciclos. Com função de contrôle automático, prever botão regulador de pressão a chave de transferência "auto-manual" Conexões pneumáticas de ¼"NPT, elétricas de ½"NPT;
-
4 instrumentos indicadores tipo miniatura - com função de contrôle. Unidade receptora pneumática do tipo fole operando na faixa de 3 a 15 psi de ar transmitido com suprimento de ar de 20 psi, filtrado e regulado. Escala graduada vertical de 3" de altura. Com função do contrôle automático, prever botão regulador pressão e chave de transferência "auto-manual". Conexões pneumáticas de ¼" NPT;
-
89 controladores pneumáticos com ação básica de contrôle proporcional e reajuste automático mais ação derivada quando em contrôle de temperatura. Com dispositivos para montagem rápida, tipo integral, nos registradores e indicadores no painel de contrôle. Pressão de ar transmitida e de ponte de ajuste na faixa de 3 a 15 psi pressão de ar de 20 psi, filtrado e regulado. Conexões de ¼" NPT;
-
1 indicado múltiplo de temperatura, tipo eletrônico, de balanceamento automático. Escala concêntrica rotativa com tempo de rotação de 12 segundos e leitura direta em graus centígrados. Calibração potenciométrica para os pares termoelétricos. Compensação automática da junção fria. Caixa universal para montagem embutida em painel de contrôle. Para operação em 115 volts. 60 ciclos;
-
2 registradores singelo de temperaturas, tipo eletrônico, de balanceamento automático. - Carta de registro tipo circular com 12" diâmetro. Registro tipo contínuo. Escala concêntrica calibrada. Calibração potenciométrica para parte cermoeietrico de ferro - Constatan. Caixa universal para montagem embutida em painel de contrôle. Para operação em 115 volts. 60 ciclos;
-
11 conversores eletropneumáticos, tipo eletrônico, não-indicador de conversão de sinal elétrico (pai termoelétrico, etc.) em sinal pneumático na faixa de 3 a 15 psi. Para montagem tipo estrutura atrás do painel de contrôle. Para operação com suprimento de energia elétrica em 115 volts. 60 ciclos, e suprimento de ar filtrado e regulado de 20 psi; pressão de ar-transmitida na faixa de 3 a 15 psi com conexões elétricas e pneumáticas;
-
3 registradores múltiplos de temperatura, tipo eletrônico, de balanceamento automático. Carta de registro de tipo fita com 12" largura e 122 pés de comprimento. Ciclo de impressão em tempo fixo. Calibração potenciométrica para pares termoelétricos. Compensação automática da junção fria. Caixa universal para montagem embutida em painel de contrôle. Para operação em 115 volts. 60 ci-.
-
3 unidades de alarme visual tipo gabinete, com janelas, iluminadas para indicação contínua de vários pontos. Montagem embutida no painel de contrôle. Circuito projetado para sinal de atuação com contacto fechado na condição normal de operação. Gabinete resistente à corrosão com entradas para conduites elétricos nas quatro faces e com tampa traseira removível. Para operação em 115 volts. 60 ciclos. Janelas de material plástico com dizeres gravados em prêto;
-
2 estacões de contrôle manuel para instalação embutida em painel. - Conjunto integral de válvula redutora de pressão e manômetro indicador de 3-1/2" diâmetro nominal calibrado de 0-30 psi. - Para a operação com suprimento de ar de 100 psi no máximo e pressão de saída de 0,20 psi. Conexões de ar de ¼" NPT. Pêso total do conjunto: 10.000 kg. ..........................................................................................
67.760
5
Flange e disco de orifício elemento primário para medição de vazão. Conjunto de dois flanges padronizados e um disco de orifício para estabelecer pressão diferencial. Cada flange com dois furos lisos para tomada de pressão tendo as extremidades rosqueadas e localizadas em posição diametral. Conjunto equipado com dois parafusos de afastamento dispostos a 180º entre si e a 90º das conexões de modo a permitir o afastamento dos flanges, para inserção ou remoção do disco de orifício. Disco de orifício com furo concêntrico, calibrado, bordas em ângulo reto, fabricado em aço inoxidável. Pêso total do conjutor 280 kg. .
56
1.232
6
Conjunto de pares termoelétricos, elemento primário de medição de temperatura constituído de fio 14 AWG de ferro - constantam ou cromel-alumel. Equipado com cabeça de...
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