June 05, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52085, DE 31 DE MAIO DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Uma Area de Terreno Situado Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, Necessaria Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 52086, DE 31 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos , Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'companhia de Carbonos Coloidais (c.c.c.).
- DECRETO Nº 52091, DE 04 DE JUNHO DE 1963. Altera a Lotação Numerica da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 52092, DE 04 DE JUNHO DE 1963. Estabelece Destinação Especifica para Recursos Provenientes de Varios Fundos.
- DECRETO Nº 52093, DE 04 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Regulamento do Banco Nacional de Credito Cooperativo.
- DECRETO Nº 52090, DE 04 DE JUNHO DE 1963. Regulamenta a Profissão de Corretor de Navios e de Seus Prepostos e da Outras Providencias Correlatas.
- Decreto nº 52.090 de 04/06/1963. REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE NAVIOS E DE SEUS PREPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
- Decreto nº 52.086 de 31/05/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS , SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A 'COMPANHIA DE CARBONOS COLOIDAIS (C.C.C.).
- Decreto nº 52.093 de 04/06/1963. APROVA O REGULAMENTO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO.
- DECRETO Nº 51918, DE 26 DE ABRIL DE 1963. Declara de Utilidade Publica o Hospital Espirita, Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.