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DECRETO Nº 36166, DE 14 DE SETEMBRO DE 1954. Autoriza a Usina Queiroz Junior S.a. - Industria Siderurgica a Pesquisar Talco e Associados, No Municipio de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 36.166, de 14 de setembro de 1954.

Autorizo a Usina Queiroz Júnior S/A - Indústria Siderúrgica, a pesquisar talco e associados, no município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Usina Queiroz Júnior S/A - Indústria Siderúrgica, a pesquisar talco e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Bengala, distrito de Itaverava, município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, numa área de 23 hectares e quarenta ares (23,40ha), delimitada por um paralelogramo, tendo um vértice na confluência dos córregos do Talco e da Bengala e os lados divergentes do vértice considerando os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), trinta e um graus sudeste (31º SE); seiscentos metros (600m), vinte graus nordeste (20º NE).

Art. 2º

O título da autorização da pesquisa, que terá uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da...

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