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LEI ORDINÁRIA Nº 7793, DE 04 DE JULHO DE 1989. Autoriza a Petrobras Quimica S.a. - Petroquisa a Participar do Capital de Sociedade do Polo Petroquimico do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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††††LEI N∫ 7.793, DE 4 DE JULHO DE 1989

††††Autoriza a Petrobr·s QuÌmica S.A. - PETROQUISA a participar do capital de sociedade do PÛlo PetroquÌmico do Rio de Janeiro.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, faÁo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

††††Art.

1∫ Fica a Petrobr·s QuÌmica S.A. - PETROQUISA, subsidi·ria da PetrÛleo Brasileiro S.A. - PETROBR¡S, constituÌda na forma do disposto no art. 39 da Lei n∫ 2.004, de 3 de outubro de 1953, autorizada, no exercÌcio das atividades previstas nos seus estatutos sociais, a participar, minoritariamente, do capital de sociedade respons·vel pela implantaÁ„o de projetos no PÛlo PetroquÌmico do Rio de Janeiro.

††††Art.

2∫ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††Art.

3∫ Revogam-se as disposiÁıes em contr·rio.

††††BrasÌlia, 4 de julho de 1989; 168∫ da IndependÍncia e 101∫ da Rep˙blica.

JOS… SARNEY

Vicente Cavalcante Fialho

Roberto Cardoso Alves

Mailson Ferreira da NÛbrega

††††RET01+++

††††LEI N∞ 7.793, DE 4 DE JULHO DE 1989

††††Autoriza a Petrobr·s QuÌmica S.A. - Petroquisa a participar do capital de sociedade do PÛlo PetroquÌmico do Rio de Janeiro.

††††(Publicada no Di·rio Oficial de 5 de julho de...

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