July 05, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7790, DE 04 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Orçamento Fiscal da União, Credito Especial Ate o Limite de Ncz 496.162.869,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7791, DE 04 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Suplementares, Ate o Limite de Ncz 1.445.000.000,00 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7792, DE 04 DE JULHO DE 1989. Limita em Dez o Numero de Zonas de Processamento de Exportações (zpe).
- LEI ORDINÁRIA Nº 7793, DE 04 DE JULHO DE 1989. Autoriza a Petrobras Quimica S.a. - Petroquisa a Participar do Capital de Sociedade do Polo Petroquimico do Rio de Janeiro.
- Lei nº 7.793 de 04/07/1989. AUTORIZA A PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA A PARTICIPAR DO CAPITAL DE SOCIEDADE DO POLO PETROQUIMICO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto
- DECRETO Nº 97898, DE 04 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 97899, DE 04 DE JULHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pontal', Classificado Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Japaratuba, No Estado de Sergipe, Compreendido Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo Decreto 92.687, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Provid...
- DECRETO Nº 97900, DE 04 DE JULHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'morro Dos Chaves', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Propria, Estado de Sergipe, Compreendido Na Prioritaria Fixada Pelo Decreto 92.687, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97901, DE 04 DE JULHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'monte Santo I/gitirama, Monte Santo Ii, Planalto, Santo Andre e Montes Claros', Conhecidos pela Denominação 'fazenda Monte Santo', Classificados Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Gararu, Estado ...
- DECRETO Nº 97902, DE 04 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Funcionamento de Habilitações do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação Paulo Eiro, em São Paulo.
- DECRETO Nº 97903, DE 04 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Economicas da Faculdade de Educação Fisica e Ciencias Economicas de Fatima do Sul.
- DECRETO Nº 97904, DE 04 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Fonoaudiologia Tereza D'avila, em Lorena, São Paulo.