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DECRETO Nº 74201, DE 21 DE JUNHO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Quimica da Universidade Regional do Nordeste, Com Sede Na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

decreto nº 74.201, de 21 de junho de 1974.

Concede reconhecimento ao curso de Química da Universidade Regional do Nordeste, com sede na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.359/74, conforme consta dos Processos nºs 1.780/70 - CFE e GM/BSB 002.457/74 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Química da Universidade Regional do Nordeste, mantida pela Fundação Universidade Regional do Nordeste, com sede na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 1974; 153º da Independência e 86º da...

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