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DECRETO Nº ., DE 15 DE ABRIL DE 1998. Autoriza a Radiobras - Empresa Brasileira de Comunicação S.a. a Assumir a Exploração de Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, e Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 1998

††††Autoriza a RADIOBR¡S - Empresa Brasileira de ComunicaÁ„o S.A. a assumir a exploraÁ„o de serviÁo de radiodifus„o de sons e imagens na cidade de S„o LuÌs, Estado do Maranh„o, e na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e considerando o disposto no inciso I do art. 1∫ da Lei n∫ 6.301, de 15 de dezembro de 1975, e no art. 21 da Medida ProvisÛria n∫ 1.648-6, de 24 de marÁo de 1998,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica a RADIOBR¡S - Empresa Brasileira de ComunicaÁ„o S.A., constituÌda na forma da Lei n∫ 6.301, de 15 de dezembro de 1975, autorizada a assumir a exploraÁ„o dos serviÁos de radiodifus„o de sons e imagens outorgados ‡ extinta FundaÁ„o Roquette Pinto, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio...

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