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DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Radiofonica Beneficente Grande Cobilandia Vila Velha - Es para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Vila Velha, Estado do Espirito Santo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA BENEFICENTE GRANDE COBILÂNDIA VILA VELHA - ES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.040, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Radiofônica Beneficente Grande Cobilândia Vila Velha - ES para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do...

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