DECRETO Nº 98188, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Ramada do Croatã Ou Ramada', Tambem Conhecido Como 'pinheiro e Corrego do Aleixo', Situado Nos Municipios de Itapipoca e Amontada, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 98.188, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?FAZENDA RAMADA DO CROATÁ ou RAMADA?, também conhecido como ?PINHEIRO e CÓRREGO DO ALEIXO?, situado nos Municípios de Itapipoca e Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA RAMADA DO CROATÁ ou RAMADA?, também conhecido como ?PINHEIRO e CÓRREGO DO ALEIXO?, com área de 1.256,5656ha (um mil, duzentos e cinqüenta e seis hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta e seis centiares), situado nos Municípios de Itapipoca e Amontada, Estado do Ceará.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 39°39'09"WGr e latitude 3°09'13"S, situado na divisa das terras de Manoel Miguel e Dr. Carlos, com o seguinte azimute plano e distância: 106°34'52" e 322,10m, até o Ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Raimundo Teles, com os seguintes azimutes planos e distâncias; 204°31'15" e 371,35m, até o Ponto 3; 140°00'47" e 480,66m, até o Ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Manoel Couto, com o seguinte azimute plano e distância: 89°57'51" e 864,22m, até o Ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Espólio de Eulâmpio Barroso e herdeiros de José Primo, com o seguinte azimute plano e distância: 196°27'42" e 3.586,70m, até o Ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras dos herdeiros de José Primo, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 93°56'06" e 2.660,69m, até o ponto 7; 46°57'38" e 1.350,56m, até o ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com as terras das Merces, com o seguinte azimute plano e distância: 83°00'02" e 1.772,34m, até o Ponto 9; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Elder Braga Lima, com o seguinte azimute...
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