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DECRETO Nº 39266, DE 30 DE MAIO DE 1956. Ratifica Decreto do Governo do Estado de São Paulo, que Altera a Denominação de Escola de Ensino Industrial.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.266, DE 30 DE MAIO DE 1956.

Ratifica decreto do Govêrno do Estado de São Paulo, que altera a denominação de escola de ensino industrial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos 58 § 1º da Lei Orgânica do Ensino Industrial,

DECRETA:

Art. 1º

Fica ratificado o Decreto nº 15.782, de 30 de abril de 1946, do Govêrno do Estado de São Paulo, que altera a denominação da Escola Industrial de Ribeirão Preto para Escola José Martiniano da Silva.

Art. 2º

O disposto no artigo anterior retroagirá à data da publicação oficial do referido decreto estadual.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Clovis Salgado

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