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DECRETO Nº 97386, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 97.386, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 1º do Decreto-lei nº 2.351, de 07 de agosto de 1987,

DECRETA:

Art. 1º

O valor do Salário Mínimo de Referência, a partir de 1º de janeiro de 1989, será de CZ$ 31.866,00 (trinta e um mil, oitocentos e sessenta e seis cruzados) mensais.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

Ronaldo Costa Couto

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