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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 29 DE MAIO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.080, de 20 de Dezembro de 1983, que 'reajusta o Valor do Soldo Base de Calculo da Remuneração Dos Militares'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADOR FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.080, de 20 de dezembro de 1983, que ?reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares?.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.080, de 20 de dezembro de 1983, que ?reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares?.

SENADO FEDERAL, EM 29 DE MAIO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE

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