May 30, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89711, DE 29 DE MAIO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas Variaveis de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Centrais Eletricas do Maranhão S.a. - Cemar, No Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 89712, DE 29 DE MAIO DE 1984. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Diario da Manhã de Lages Ltda. para Radio Araucaria Ltda.
- DECRETO Nº 89713, DE 29 DE MAIO DE 1984. Renova por 10 (dez) Anos, as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona, para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
- DECRETO Nº 89714, DE 29 DE MAIO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar, No Valor de Cr 624.803.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89715, DE 29 DE MAIO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar No Valor de Cr 450.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89716, DE 29 DE MAIO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Suplementar No Valor de Cr 2.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89717, DE 29 DE MAIO DE 1984. Abre a Justiça do Trabalho o Credito Suplementar No Valor de Cr 12.600.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89718, DE 29 DE MAIO DE 1984. Abre a Presidencia da Republica o Credito Suplementar No Valor de Cr 322.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.072, de 20 de Dezembro de 1983, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 29 DE MAIO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.080, de 20 de Dezembro de 1983, que 'reajusta o Valor do Soldo Base de Calculo da Remuneração Dos Militares'.