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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza a Prefeitura Municipal de Recife, Estado de Pernambuco, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados Novos, a 23.568.936 Bonus do Tesouro Nacional - Btn.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do artigo 52, inciso VII, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, promulgo a seguinte

Autoriza a Prefeitura Municipal de Recife, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 23.568.936 Bônus do Tesouro Nacional - BTN.

Art. 1°

É a Prefeitura Municipal de Recife, Estado de Pernambuco, autorizada a contratar, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 23.568.936 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., este na qualidade de gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Nordeste -Fundurbano, destinada à execução de projetos de infra-estrutura básica e equipamentos comunitários, implantação de rede viária urbana e suburbana e recuperação de alagados...

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