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DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Banco Dibens S.a., e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no Banco Dibens S.A., e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

DECRETA:

Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira minoritária no capital social do Banco Dibens S.A., sediado em São Paulo (SP), com o conseqüente reflexo no capital social da Dibens S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e da Dibens Leasing S.A. Arrendamento Mercantil.

Art. 2º O Banco Central do Brasil adotará as providências...

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