April 28, 1998

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Decreto

DECRETO Nº ., DE 27 DE ABRIL DE 1998. Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 1997, Credito Especial No Valor de R$ 1.305.248,00, Aberto por Decreto de 19 de Dezembro de 1997, em Favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.

DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 67.890.000,00, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 1997, Credito Especial No Valor de R$ 347.431,00, Aberto por Decreto de 28 de Novembro de 1997, em Favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios.

DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Sociedade Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios a Ser Constituida Pelo Banco Merrill Lynch S.a.

DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Banco Dibens S.a., e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-005, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira Na Sociedade de Arrendamento Mercantil a Ser Constituida Pelo Banco Fininvest S.a., e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 2561, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Altera a Redação Dos Artigos 11 e 12 do Decreto 2.494, de 10 de Fevereiro de 1998, que Regulamenta o Disposto No Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.

DECRETO Nº 2562, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Altera a Competencia Relativa a Materias Objeto de Julgamento Pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministerio da Fazenda.

DECRETO Nº 2563, DE 27 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Atualização Cadastral Dos Aposentados e Pensionistas da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União.