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DECRETO Nº 53993, DE 02 DE JULHO DE 1964. Concede Reconhecimento a Cursos do Instituto Municipal de Belas Artes de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.993, DE 2 DE JULHO DE 1964.

Concede reconhecimento a cursos do Instituto Municipal de Belas Artes de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, Item I, da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Instrumento e de Canto do Instituto Municipal de Belas Artes de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco

Flávio Lacerda

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