July 30, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 54052, DE 27 DE JULHO DE 1964. Autoriza os Chefes das Missões Diplomaticas e Repartições Consulares do Ministerio das Relações Exteriores a Admitir Pessoal, No Exterior, Na Forma do Artigo 44 da Lei 3.917, de 1961.
- DECRETO Nº 54050, DE 27 DE JULHO DE 1964. Autoriza o Ministerio da Viação e Obras Publicas a Aceitar Financiamento Externo para a Importação de Equipamento de Telecomunicações Destinado a Ampliação das Redes do Departamento Dos Correios e Telegrafos.
- DECRETO Nº 54051, DE 27 DE JULHO DE 1964. Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade de Santa Catarina e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54061, DE 28 DE JULHO DE 1964. Regulamenta o Regime de Tempo Integral Previsto Nos Artigos 11 e 12 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964.
- DECRETO Nº 54067, DE 29 DE JULHO DE 1964. Dispõe Sobre a Reformulação do Sistema Geral da Previdencia Social e a Administração Transitoria das Instituições de Previdencia Social Ate que Esta Se Complete e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53993, DE 02 DE JULHO DE 1964. Concede Reconhecimento a Cursos do Instituto Municipal de Belas Artes de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto nº 54.061 de 28/07/1964. REGULAMENTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL PREVISTO NOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.
- Decreto nº 54.051 de 27/07/1964. RETIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.