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DECRETO Nº 76222, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Matematica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'tibiriça', Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 76.222 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1975

Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Tibiriça", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.528, de 1975, conforme consta dos Processos nºs 7.558 de 1974 - CFE e 246.372 de 1975 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Matemática, licenciatura plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Tibiriça", mantida pela Associação Tibiriça de Educação, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de setembro...

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