Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 77038, DE 15 DE JANEIRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 77.038, DE 15 DE JANEIRO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 4.826 de 1975, conforme consta dos Processos nºs 11.455 de 1975 - CFE e 267.718 de 1975 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia, habilitações em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino de 2º e Administração Escolar, licenciaturas de 1º grau e plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação Educacional de Patos de Minas, concede na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT