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DECRETO Nº 7590, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Da Nova RedaÇÃo ao Anexo ao Decreto 6.092, de 24 de Abril de 2007, que Regulamenta o Auxilio de AvaliaÇÃo Educacional.

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Vincent

DECRETO Nº 7.590, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007,

D E C R E T A :

Art. 1º

O Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Haddad

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