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DECRETO LEGISLATIVO Nº 594, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Rede de Radiodifusão Novidade Tecnica Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 594, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à rede de radiodifusão novidade técnica LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.426, de 29 de julho de 2002, que renova, a partir de 25 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Rede de Radiodifusão Novidade Técnica Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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