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DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Rede Valeparaibana de RadiodifusÃo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Taubate, Estado de SÃo Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N° - 33, DE 2012

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE VALEPARAIBANA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 935, de 19 de novembro de 2009, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 3 de novembro de 2001, a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Taubaté...

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