DECRETO Nº 71030, DE 28 DE AGOSTO DE 1972. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 71.030, DE 28 DE AGOSTO DE 1972.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no artigo 2º do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos, na forma abaixo indicada, os seguintes cargos com os respectivos ocupantes:
I - Do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Educação e Cultura:
a) 2 (dois) cargos de Motorista, código CT-401.8.A, ocupados por Jarbas Pena e Arthur Toledo Duarte;
b) 1 (um) cargo de Guarda, código GL-203.8.A, ocupado por Pedro Bento da Luz;
c) 1 (um) cargo de Mestre Rural, código P-206.8, ocupado por Luiz Lopes Ferreira;
d) 1 (um) cargo de Tratorista, código CT-402.7.A ocupado por Joaquim D'Ornelas dos Santos;
e) 1 (um) cargo de Servente, código GL-104.5, ocupado por Jorge Pacheco de Magalhães;
f) 1 (um) cargo de Pedreiro, código A-101.8.A, ocupado por Arlindo Lopes Ferreira;
g) 2 (dois) cargos de Trabalhador, código Gl-402.1, ocupado por Gabriel Dias dos Santos e José Corino Martins;
h) 1 (um) cargo de Carpinteiro, código A-601.8.A, ocupado por José Ferreira Filho;
II - Do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) para iguais Quadro e Parte do Ministério da Fazenda, 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Maria Diva do Valle Freitas;
III - Do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), um cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Carmélia Gomes Costa, mantido o regime jurídico da servidora;
IV - Do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Indústria e do Comércio para o Quadro de Energia Nuclear, 1 (um) cargo de Economista, código TC-501.22.C, ocupado por Fernando de Souza Costa, mantido o regime jurídico do servidor;
V - Do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Exército, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores, todos oriundos da extinta Companhia Nacional de...
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