DECRETO Nº 71662, DE 04 DE JANEIRO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 71.662, DE 4 DE JANEIRO DE 1973.
Distribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos, os seguintes cargos e respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Aeronáutica: 1 (um) cargo de Eletricista Enrolador, código A-801.8-A, ocupado por Joaquim Braz da Cunha;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Aeronáutica para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Marinha: 1 (um) cargo de Almoxarife código AF-101.14-A, ocupado por Wenceslau Baptista de Carvalho;
III - Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Justiça para idênticos Quadro e Parte do Departamento de Polícia Federal: 1 (um) cargo de Serviçal, código GL-102.5-A, ocupado por Francisco Luiz Zima;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para idênticos Quadros e Parte do Departamento Nacional de Obras de Saneamento: 1 (um) cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Idalina Farias Antunes, mantido o regime jurídico da servidora;
V - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Território Federal de Rondônia para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Fazenda: 1(um) cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Jorge Fernando de Almeida Couceiro;
VI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Território Federal de Rondônia para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Educação e Cultura, mantido o regime jurídico do servidor: 1 (um) cargo de Professor de Práticas Educativas, código EC-511.16 e 1 (um) de Professor de Ensino Pré-Primário e Primário, código EC-514.11, ocupados, em regime de acumulação, por Herbert Alencar de Souza;
VII - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério da Indústria e do Comércio para idênticos Quadro e Parte do Instituto Nacional de Previdência Social: 1 (um) cargo de Inspetor de Indústria Salineira, código P-2109.14-A, ocupado por Antônio Pires Gonçalves de Medeiros, mantido o regime jurídico do servidor;
VIII - do Quadro de Pessoal Parte Permanente - do Ministério da...
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