DECRETO Nº 71663, DE 04 DE JANEIRO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 71.663, DE 4 DE JANEIRO DE 1973.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,no Ato Complementar nº 52 de 2 de maio de 1969, e na Lei nº 5.639, de 3 de dezembro de 1970,
decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos, na forma abaixo indicada, os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para idênticos Quadro e Parte do Ministério da fazenda:
a) um cargo de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupado por Maria de Nazaré de Melo;
b) um cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Ignez da Rocha Ferreira;
c) um cargo de Técnico de Contabilidade, código P-701.13.A, ocupado por Lucy Rodrigues da Silva;
d) um cargo de Fotógrafo, código P-502.9.A, ocupado por José Camilo da Silva;
e) um cargo de Datilógrafo, código AF-503.7.A, ocupado por Jacira Martins Cavalcante;
f) um cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7.A, ocupado por Raimundo Ângelo Romeiro;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Relações Exteriores para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Marinha: um cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Valquiria Silva do Espírito Santo;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Justiça: um cargo de Auxiliar de Artífice, código A-202.5, ocupado por Lourival Lima da Silva, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira, mantidos os regimes jurídicos e previdenciário do servidor;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes (cargos oriundos do extinto serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará) para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha, mantidos os regimes jurídico e previdenciários dos servidores:
a) um cargo de Soldador, código A-1706.10.C, ocupado por Antônio de Pádua Ferreira;
b) um cargo de Motorista, código CT-401.8.A, ocupado por Benedito Ataíde Pará;
c) um cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7.A, ocupado por Walfrido Agostinho de Almeida;
d) dois cargos de Trabalhador, código GL-420.1, ocupado por Manoel da...
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