DECRETO Nº 72275, DE 17 DE MAIO DE 1973. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 72.275, DE 17 DE MAIO DE 1973.
Redistribui cargos os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos, na forma abaixo indicada, os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Relações Exteriores para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Aeronática:
a) um cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Magali Soares Leite; e
b) um cargo de Ascensorista, código GL-304.8-A, ocupado por Helton Paiva.
II - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Justiça, mantidos os regimes jurídicos e previdenciário dos servidores:
a) um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16-C, ocupado por Archibaldo Moreira, oriundo do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional;
b) um cargo de Mecânico Operador, código A-1301.8-A, ocupado por Almir Nunes de Oliveira, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha, mantidos os regimes jurídicos e previdenciário dos servidores:
a) um cargo de Mestre, código A-1801-14-B, ocupado por Hyrio Machado de Mendonça, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal;
b) um cargo de Conferente de Carga, código AF-208.17-A, ocupado por Francisco da Costa Pinto Junior, oriundo do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes para idênticos Quadro e Parte do Estado-Maior das Forças Armadas, um cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Marluce Gomes de Araújo;
V - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Exército, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, com lotação no Rio Grande do Sul, um cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7 ocupado por Silma Severino, mantido o regime jurídico da servidora;
VI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente -...
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