DECRETO Nº 72724, DE 31 DE AGOSTO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes e da Outras Providencias.
decreto nº 72.724, de 31 de agosto de 1973.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
decreta:
Ficam redistribuídos os seguintes cargos com os respectivos ocupantes:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Suplemtentar, do Ministério dos Transportes, oriundo do extinto Serviço de Navegaçao da Bacia do Prata - Autarquia Federal, para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Marinha, um cargo de Cozinheiro Mercante (Cr$625,00), ocupado por Jerônimo da Silva, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério dos Transportes para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Motorista, código CT-401.10.B, ocupado por Olmerindo Bernardine;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Especial, do Ministério da Agricultura para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Tradutor, código P-2.201.14.A., ocupado por Maria Antonieta Braga Duarte;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Especial, do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, um cargo de Professor de Ensino Agrícola Técnico, código EC-505.19, ocupado por Darcy Rodrigues da Silva, mantido o regime jurídico do servidor;
V - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Agricultura para idênticos Quadro e Parte do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, um cargo de Operário Rural, código P-207.6, ocupado por José Aniceto de Sousa, mantido o regime jurídico do servidor;
VI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério das Relações Exteriores para idênticos Quadro e Parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear, um cargo de Encadernador, código A-406.8.A, ocupado por Orlando dos Santos Gomes, mantido o regime jurídico do servidor;
VII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, mantido o regime jurídico dos servidores:
-
um cargo de Técnico de Administração, código AF-601.21.B, ocupado por Caetana Myriam Parente Cavalcante;
-
um cargo de Assistente de Administração, código AF-602.16.B, ocupado por Rubem Joaquim Coelho;
VIII - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte...
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