September 03, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5912, DE 31 DE AGOSTO DE 1973. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Minas e Energia Creditos Especiais, No Valor Total de Cr 85.449.000,00, (oitenta e Cinco Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil Cruzeiros), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5913, DE 31 DE AGOSTO DE 1973. Autoriza a Reversão de Terreno Situado No Municipio de Pirapora, Estado de Minas Gerais, a Propriedade de Clara Batista de Oliveira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5914, DE 31 DE AGOSTO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimento Dos Cargos do Grupo Artesanato, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.914 de 31/08/1973. FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO ARTESANATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 72723, DE 31 DE AGOSTO DE 1973. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 3.605.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72724, DE 31 DE AGOSTO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72725, DE 31 DE AGOSTO DE 1973. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministerio das Minas e Energia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72726, DE 31 DE AGOSTO DE 1973. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponiveis No Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.