DECRETO Nº 72951, DE 18 DE OUTUBRO DE 1973. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
Decreto nº 72.951, de 18 de outubro de 1973.
Redistribui cargos com respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
Decreta:
Ficam redistribuídos os seguintes cargos com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupado por Lourival Goes de Jesus;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, um cargo de Mecânico de Motores a Combustão, código A-1305.8.A, ocupado por José Januário da Silva, mantido o regime jurídico do servidor;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura para idêntico Quadro - Parte Especial - da Escola Técnica Federal da Bahia, um cargo de Professor de Ensino Industrial Básico, código EC-510.19, ocupado por Pedro Martins de Lima, mantido o regime jurídico do servidor;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Fazenda para idênticos Quadro e Parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, um cargo de Fiel de Tesouro, nível 18, ocupado por Célia Muniz Dantas, mantido o regime jurídico do servidor;
V - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, um cargo de Operador Cinematográfico, código P-504.7, ocupado por Leonir Tunala Resende, mantido o regime jurídico do servidor;
VI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério dos Transportes para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, um cargo de Operário Rural, código P-207.6, ocupado por Juvenil Alves Ribeiro, mantido o regime jurídico do servidor;
VII - do Quadro Extinto - Parte IX (Estrada de Ferro Sampaio Correia), do Ministério dos Transportes para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um cargo de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupado por Maurílio Galvão e Silva, mantido o regime jurídico do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO