DECRETO Nº 73492, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
Decreto nº 73.492, de 17 de janeiro de 1974.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Decreta:
Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor, um cargo de Taifeiro-Mercante (Cr$554,00), ocupado por João Urbano Joaquim.
II - do Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial - do Ministério das Minas e Energia, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Conselho Nacional de Energia Nuclear, mantido o regime jurídico dos servidores:
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1 cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16-C, ocupado por Ana Thereza Carneiro Leão;
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2 cargos de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupados por Tuhicema Nogueira de Souza e Léa Pires Grault Vianna;
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4 cargos de Oficial de Administração, código AF-201.12-A, ocupados por Alice Nogueira Ferreira da Silva, Maria de Lourdes Menezes Alves, Martha Menucci e Neyde Ricca Lopes Lourenço;
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3 cargos de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupados por Ely Rosemburg Henriques, Lucinda Gonçalves Guia e Vera Gabriel Dias;
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1 cargo de Contador, código TC-302.21-B, ocupado por Antônio de Oliveira Castro;
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1 cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Laila João;
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1 cargo de Encarregado de Caixa, código AF-704.11, ocupado por Maria Aparecida Gonçalves;
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1 cargo de Técnico de Mecanização, código AF-401,14-A, ocupado por Maria de Lourdes Arieira de Mello; e
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1 cargo de Impressor, código A-407.12-D, ocupado por Wilson de Vasconcellos;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, para idêntico Quadro - Parte Suplementar, da Escola Técnica Federal de São Paulo, um cargo de Escriturário, código AF-202.8-A, ocupado por Maria Cayret Ferreira Paschalis;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério das Minas e Energia, para idênticos Quadro e Parte do Departamento de Imprensa...
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