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DECRETO Nº 73564, DE 25 DE JANEIRO DE 1974. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 73.564, DE 25 DE JANEIRO DE 1974.

Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,

decreta:

Art. 1º

Ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Partes Permanentes e Suplementar - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, os seguintes cargos, com respectivos ocupantes:

I - Para a Parte Permanente:

  1. do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, 1 cargo de Tratorista, Código CT-402.9-B, ocupado por Paulo de Freitas Neto, mantido o regime jurídico do servidor;

  2. do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, 1 cargo de Armazenista código AF-102.8-A, ocupado por José Ribamar Lima de Matos, e 1 cargo de Engenheiro, Código TC-602.22-B, ocupado por Tarcílio Rezende de Andrade;

  3. do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores:

    1) 2 cargos de Escriturário, Código AF-202.8-A, ocupados por Ailton Izidoro do Nascimento e Sérgio de Oliveira;

    2) 1 cargo de Mestre, Código A-1801.14-B, ocupado por Genésio Carvalho dos Santos;

    3) 1 cargo de Pintor, Código A-105.8-A, ocupado por Nestor Moreira;

    4) 2 cargos de oficial de Administração, Código AF-201.16-C, ocupados por Gilberto de Araújo Lins e Waldir Barbosa;

    5) 1 cargo...

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