DECRETO Nº 73656, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 73.656, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Partes Permanentes e Suplementar - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes:
I - para a Parte Permanente:
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do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes, mantido o regime jurídico dos servidores:
1 - 1 cargo de Engenheiro, código TC-602.22-B, ocupado por Geraldo Walmsley;
2 - 1 cargo de Engenheiro, código TC-602.21-A, ocupado por Moysés Himelstein;
3 - 1 cargo de Carpinteiro, código A-601.12-D, ocupado por José Vidal da Silva;
4 - 1 cargo de Carpinteiro, código A-601.10-C, ocupado por Agostinho Alves de Aquino;
5 - 1 cargo de Armazenista, código AF-102.10-B, ocupado por Antônio Justino Filho;
6 - 1 cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por Maria Ilza Lima do Monte;
7 - 1 cargo de Telegrafista, código CT-207.12-A ocupado por Geraldo Ferreira Monteiro, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração código AF-201.12-A;
8 - 1 cargo de Motorista, código CT-401.12-C, ocupado por Manoel Quixabeira Rodrigues;
9 - 3 cargos de Motorista, código CT-401.10-B, ocupados por Gentil de Assis, Raimundo Antônio do Monte e Waldemar Pinto;
10 - 1 cargo de Motorista, código CT-401.8-A, ocupado por José Joaquim de Freitas;
11 - 1 cargo de Tratorista, código CT-402.7-A, ocupado por Narciso Lisboa Ferreira;
12 - 1 cargo de Auxiliar de Medição código P-1.206.6, ocupado por Moacir Ferreira de Matos;
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do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores:
1 - 1 cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16-C, ocupado por Guilhermino Guedes de Moura;
2 - 12 cargos de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8-B, ocupados por Alcir Rodrigues de Queiroz, Célio Andrade Silva, Claudionor Rosa da Conceição, Gilson da Costa Velho, Lucineio da Costa Velho, Newton de Almeida Macário, Orlando Barbosa Coelho Filho, Osmar Pimentel de Almeida, Paulo Soares...
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