DECRETO Nº 73697, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 73.697, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e 2º do ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
DECRETA:
Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura para idênticos Quadro e Parte do Ministério das Relações Exteriores, 1 cargo de Redator, Código EC.305.22.C, ocupado por Sinhorinha Maria Ramos;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal para idênticos Quadro e Parte Permanente do Ministério da Agricultura, mantidos dos regimes jurídicos e previdenciários dos servidores:
1) 1 cargo de Oficial de Administração, Código AF 201.14.B. ocupado pro Dermeval Salabert Alves:
2) 1 cargo de Escriturário, Código AF.202.8.A, ocupado por Hilário Moreira;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
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para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, 1 cargo de Telegrafista Código CT.207.14.B ocupado por Volnei Baccin, transformando-o, simultaneamente em Oficial de Administração, Código AF-201.14.B;
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para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, mantido o regime Jurídico dos servidores:
1) 1 cargo de Agente Postal, Código CT.205.14.B, ocupado por Edite Pereira Machado, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, Código de Administração, Código AF.201.14.B;
2) 1 cargo de Teletipista Código CT.208.9, ocupado por Ivete Ursulino da Silva, transformando-o, simultaneamente em Datilógrado, Código AF.503.9.B;
3) 1 cargo de Telegrafista Código CT.207.12.A, ocupado por Luiz Freire Costa, transformando-o, simultaneamente em Oficial de Administração Código AF-201.12.A;
4) 1 cargo de Carteiro, Código CT-203.14.C, ocupado por Sóstenes Galdino de Amorim, transformando-o, simultaneamente em Oficial de Administração, Código AF.201.14.B;
5) 1 cargo de Postalista...
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