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DECRETO Nº 70519, DE 12 DE MAIO DE 1972. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Justiça para o do Ministerio da Educação e Cultura.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO nº 70.519, DE 12 DE MAIO DE 1972.

Redistribuí cargos, com respectivos ocupantes, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça para o do Ministério da Educação e Cultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, com os respectivos ocupantes, os seguintes cargos integrantes de iguais Quadro e Parte do Ministério da Justiça:

a) 1 (um) cargo de Cirurgião-Dentista, código TC-901.20.A, ocupado por William Awad;

b) 1 (um) cargo de Inspetor de Guardas, código GL-202.12.A, ocupado por José Sigueira Gê;

c) 10 (dez) cargos de Inspetor de Alunos, código EC-204.10.B, ocupados por: Admar Ferreira Dias, Dário Soares Simões, Geraldo de Andrade Silva, Geraldo Ascendino Martins, José Olinto Seixas de Aguiar, Lízia Maria Brito Llamosas, Nodgi de Almeida Fortuna, Odecy Filgueiras, Pedro do Couto Freitas e Plácido de Oliveira;

d) 5 (cinco) cargos de Inspetor de Alunos, código EC-204.9.A, ocupados por Amaro Dionísio, Áurea Xavier de Lira, Enedina Bruno Bellini, Francisco Dourado Sena e Melba Cavalcante Ribeiro.

Art. 2º As redistribuições de que trata este Decreto não homologam situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária a normas administrativas vigentes.

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