DECRETO Nº 72681, DE 22 DE AGOSTO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministerio Publico Federal e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 72.681, DE 22 DE AGOSTO DE 1973.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, da Lei nº 5.639, de 3 de dezembro de 1970, combinado com o artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e com o artigo 2º, do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
decreta:
Ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal o seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, mantido o regime jurídico dos mesmos:
I - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com lotação em São Paulo:
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1 (um) cargo de Postalista, código CT-202.16.C, ocupado por José Alpha, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.16.C;
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1 (um) cargo de Postalista, código CT-202.14.B, ocupado por Erotides Moreira, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B;
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1 (um) cargo de Telegrafista, código CT-207.16.C, ocupado por Jayme Vasconcelos, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.16C;
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1 (um) cargo de Telegrafista, código CT-207.14.B, ocupado por Dirceu Barsetto Figueiredo, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração, código AF-201.14.B;
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1 (um) cargo de Datilógrafo, código AF-503.9.B, ocupado por Domingas Tsuroko Minatowa Higa;
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1 (um) cargo de Estafeta, código CT-204.7, ocupado por Josué Amâncio da Silva, transformando-o simultaneamente em Auxiliar de Portaria, código GL-303.7.A;
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1 (um) cargo de Operador Postal, código CT-206.10, ocupado por Auletta Gênova, transformando-p, simultaneamente, em Escriturário, código AF-202.10.B;
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1 (um) cargo de Vendedor de Selos, código CT-215.8.A, ocupado por Olga de oliveira Simões, transformando-o simultaneamente, em Escriturário código AF-202.8.A;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - Do Ministério dos Transporte, com lotação no Estado do Rio de Janeiro, 1 (um) cargo de Fundidor, código A-1707.8.A, ocupado por João Conceição Machado Sampaio, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal;
III - do Quadro de Pessoal -...
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