August 24, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5909, DE 23 DE AGOSTO DE 1973. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral - o Credito Especial de Cr 23.500,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5910, DE 23 DE AGOSTO DE 1973. Concede Pensão Especial, Vitalicia e Intransferivel, a Celso Lima da Silva.
Decreto
- DECRETO Nº 72681, DE 22 DE AGOSTO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministerio Publico Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72682, DE 23 DE AGOSTO DE 1973. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72683, DE 23 DE AGOSTO DE 1973. Altera o Posto do Cargo de Chefe do Estado Maior do Comando do Primeiro Distrito Naval, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72684, DE 23 DE AGOSTO DE 1973. Concede Autorização a Companhia Key International Drilling Company Ltd. para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração 'key West', de Nacionalidade Liberiana, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- Decreto nº 72.686 de 23/08/1973. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A FIRMA BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA LTDA, PARA EXECUTAR TRABALHOS DE EXTRAÇÃO DE AREIA, NA REGIÃO DA FOZ DE IGUAÇU, MARGEM BRASILEIRA DO RIO PARANA.
- DECRETO Nº 72685, DE 23 DE AGOSTO DE 1973. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Um Terreno Sito a Margem da Estrada que Liga a Br-222 a Iparana No Municipio de Caucaia, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 72686, DE 23 DE AGOSTO DE 1973. Concede Autorização a Firma Brasileira Industria e Comercio de Areia Ltda, para Executar Trabalhos de Extração de Areia, Na Região da Foz de Iguaçu, Margem Brasileira do Rio Parana.