LEI ORDINÁRIA Nº 2570, DE 13 DE AGOSTO DE 1955. Reestrutura o Quadro Quarto (estrada de Ferro Noroeste do Brasil), do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.

Fica alterado, de acôrdo com a Tabela anexa, o Quadro IV (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Os cargos vagos criados pela presente lei serão automàticamente preenchidos pelos atuais ocupantes das carreiras, obedecida a respectiva antigüidade de classe e assegurada a prioridade para o acesso aos ocupantes das classes superiores, quando houver fusão de classes sucessivas.

Parágrafo único. Para efeito de desempate obedecer-se-ão aos critérios estabelecidos para promoção.

O órgão do pessoal da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil promoverá a apostila dos títulos dos funcionários beneficiados pela presente lei.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 13 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO

Octavio Marcondes Ferraz

TABELA DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI

ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL

Quadro IV

(Restabelecido pelo Decreto nº 33.303, de 15 de julho de 1953, com a lotação existente em 1942)

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou Padrão

Excedentes

Vagos

Número de cargos

Carreira ou cargo

Classe ou Padrão

Excedentes

Vagos

Observações

1. Cargos em comissão

1. Cargos em comissão

   1

   Diretor ...................

   CC-2

   -

   -

   1

   Diretor ................

   CC-1

   -

   1

   1

   Tesoureiro .............

   N

   -

   1

   1

   Tesoureiro ...........

   N

   -

   1

2. Cargos isolados de provimento efetivo

2. Cargos isolados de provimento efetivo

   2

   Tesoureiro-Auxiliar .

   L

   -

   2

   2

   Tesoureiro-Auxiliar

   L

   -

   2

3. Carreiras permanentes

3. Carreiras permanentes

   Agente de E. de Ferro

   Agente de E. de Ferro

   6

   ...........................

   K

   -

   6

   10

   ...........................

   J

   -

   10

   16

   ...........................

   I

   -

   16

   21

   ...........................

   H

   -

   21

   35

   .............................

   G

   -

   -

   35

   ...........................

   G

   5

   -

   40

   .............................

   F

   -

   -

   40

   ...........................

   F

   -

   -

   56

   .............................

   E

   -

   -

   69

   ...........................

   E

   -

   13

   122

   .............................

   D

   -

   112

   10

   ...........................

   D

   10

   -

   253

   112

   207

   15

   66

   Almoxarife

   Almoxarife

   1

   .............................

   J

   -

   1

   1

   ...........................

   J

   -

   1

   Auxiliar de Engenheiro

   Auxiliar de engenheiro

   2

   .............................

   K

   -

   -

   4

   ...........................

   K

   2

   -

   7

   .............................

   J

   -

   -

   7

   ...........................

   J

   3

   -

   3

   .............................

   I

   -

   1

   2

   ...........................

   I

   2

   -

   Carreira criada p/ aproveitamento dos atuais serventes, conf. Lei nº 1.721-11-1952.

   4

   .............................

   H

   -

   4

   -

   H

   -

   -

   16

   5

   13

   7

   Auxiliar de Portaria

   Auxiliar de Portaria

   1

   ...........................

   J

   -

   1

   1

   ...........................

   I

   -

   1

   - Nihil -

   2

   ...........................

   H

   -

   2

   3

   ...........................

   G

   -

   3

   5

   ...........................

   F

   -

   5

   6

   ...........................

   E

   -

   6

   7

   ...........................

   D

   -

   7

   25

   -

   25

   Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 1

   SITUAÇÃO ATUAL

   SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI

   Número de cargos

   Carreira ou cargo

   Classe ou Padrão

   Excedentes

   Vagos

   Número de cargos

   Carreira ou cargo

   Classe ou Padrão

   Excedentes

   Vagos

   Observações

   Condutor de Trem

   Condutor de Trem

   2

   ...........................

   K

   -

   2

   Carreira criada p/ aproveitamento de Desenhistas-Aux.

   4

   ...........................

   J

   -

   4

   6

   ...........................

   I

   -

   6

   8

   ...........................

   H

   -

   8

   15

   .............................

   G

   -

   -

   15

   ...........................

   G

   2

   -

   25

   .............................

   F

   -

   7

   19

   ...........................

   F

   -

   1

   20

   .............................

   E

   -

   20

   24

   ...........................

   E

   -

   24

   22

   .............................

   D

   -

   22

   -

   D

   -

   -

   82

   49

   78

   2

   45

   Desenhista

   Desenhista

   1

   ...........................

   L

   -

   1

   - Nihil -

   1

   ...........................

   K

   -

   1

   2

   ...........................

   J

   -

   2

   4

   -

   4

   Desenhista-Auxiliar

   Desenhista-Auxiliar

   1

   .............................

   H

   -

   -

   1

   ...........................

   H

   1

   -

   1

   .............................

   G

   -

   -

   1

   ...........................

   G

   1

   -

   1

   .............................

   F

   -

   1

   -

   F

   -

   -

   1

   .............................

   E

   -

   1

   -

   E

   -

   -

   4

   2

   2

   2

   -

   Engenheiro

   Engenheiro

   3

   .............................

   O

   -

   -

   7

   ...........................

   O

   -

   4

   4

   .............................

   N

   -

   -

   9

   ...........................

   N

   -

   5

   5

   .............................

   M

   -

   -

   11

   ...........................

   M

   -

   6

   8

   .............................

   L

   -

   4

   4

   ...........................

   L

   4

   -

   20

   .............................

   K

   -

   20

   -

   ...........................

   K

   -

   -

   40

   -

   24

   31

   4

   15

   Escriturário (D.L. 145 (Extinta)

   Escriturário (D.L. 145 (Extinta)

   30

   .............................

   G

   -

   17

   13

   ...........................

   G

   13

   -

   1

   .............................

   F

   -

   1

   -

   ...........................

   F

   -

   -

   31

   -

   18

   13

   13

   -

   Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 2

   SITUAÇÃO ATUAL

   SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI

   Número de cargos

   Carreira ou cargo

   Classe ou Padrão

   Excedentes

   Vagos

   Número de cargos

   Carreira ou cargo

   Classe ou Padrão

   Excedentes

   Vagos

   Observações

   Escriturário

   Escriturário

   50

   .............................

   G

   -

   -

   80

   ...........................

   G

   -

   30

   O provimento de 13 cargos desta carreira fica condicionado à supressão de 13 cargos da carreira extinta de Escriturário (D.L. 145, de 1937).

   60

   .............................

   F

   -

   -

   128

   ...........................

   F

   -

   68

   178

   .............................

   E

   -

   159

   19

   ...........................

   E

   19

   -

   288

   -

   159

   227

   19

   98

   Maquinista de E. de Ferro

   Maquinista de E. de Ferro

   2

   ...........................

   K

   -

   2

   3

   ...........................

   J

   -

   3

   6

   ...........................

   I

   -

   6

   10

   ...........................

   H

   -

   10

   27

   .............................

   G

   -

   -

   27

   ...........................

   G

   6

   -

   27

   .............................

   F

   -

   23

   30

   ...........................

   F

   -

   26

   29

   .............................

   E

   -

   29

   -

   ...........................

   -

   -

   -

   15

   .............................

   D

   -

   15

   -

   ...........................

   -

   -

   -

   98

   -

   67

   78

   6

   47

   Mestre de linha

   Mestre de linha

   1

   ...........................

   K

   -

   1

   1

   ...........................

   J

   -

   1

   2

   ...........................

   I

   -

   2

   2

   ...........................

   H

   -

   2

   5

   .............................

   G

   -

   1

   5

   ...........................

   G

   2

   -

   4

   .............................

   F

   -

   4

   -

   ...........................

   F

   -

   -

   4

   .............................

   E

   -

   4

   -

   ...........................

   E

   -

   -

   13

   -

   9

   11

   2

   6

   ...