August 19, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2559, DE 12 DE AGOSTO DE 1955. Concede a Inclusão da Escola Superior de Quimica do Parana Entre os Estabelecimentos Subvencionados Pelo Governo Federal, Com a Subvenção de Cr 3.500.000,00 de Acordo Com o Disposto No Artigo 16 da Lei/001254, de 04 12 50.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2561, DE 12 DE AGOSTO DE 1955. Concede Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras para Um Carrilhão Automatico Destinado a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Sagrado Coração, em Vila Formosa, Na Capital do Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2562, DE 12 DE AGOSTO DE 1955. Concede a Pensão Especial de Cr 2.000,000 Mensais Ao Pintor Helios Aristides Seelinger.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2563, DE 12 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 8.506,90 para Pagamento de Contribuições de Empregados e Empregadores Devidas pela Divisão de Obras do Mesmo Ministerio Ao Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2564, DE 12 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Doar Imoveis a Conferencia de Nossa Senhora da Abadia da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Pires do Rio, Estado de Goias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2565, DE 12 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr$ 7.671,70 para Ocorrer Ao Pagamento de Vencimentos Devidos Ao Ex-enfermeiro Odyssea Britto Mangueira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2570, DE 13 DE AGOSTO DE 1955. Reestrutura o Quadro Quarto (estrada de Ferro Noroeste do Brasil), do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2571, DE 13 DE AGOSTO DE 1955. Dispõe Sobre a Aplicação de Credito Brasileiro Na Construção da Rodovia Coronel Oviedo Porto Presidente Franco
- LEI ORDINÁRIA Nº 2572, DE 13 DE AGOSTO DE 1955. Modifica o Artigo Quarto e Seu Paragrafo da Lei/000305, de 18 07 48, (quota do Imposto de Renda, Destinada Aos Municipios).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955. Institui Salario Adicional para os Trabalhadores que Prestem Serviços em Contato Permanente Com Inflamaveis em Condições de Periculosidade.
Decreto
- DECRETO Nº 37745, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Regula a Concessão da Medalha do Pacificador.
- DECRETO Nº 37746, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Revoga o Decreto 9.485, de 23 de Abril de 1951, e da Nova Redação Aos Artigos 78,80, 81, 86, 87, 88,90 e as Alineas 'b' e 'c' do Artigo 83, Tudo do Regulamento para as Escolas Preparatorias, Baixado Com o Decreto 18.732, de 28 de Maio de 1945.
- DECRETO Nº 37749, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Henrique Deslandes a Pesquisar Mica, Quartzo, Pedras Coradas e Associados No Municipio de Agua Boa, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37750, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Venancio Barbosa a Pesquisar Quartzo e Associados No Municipio de Galilea, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37752, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza a Castro Lopes & Tebiriça a Lavrar Minerio de Ferro, No Municipio de Congonhas do Campo, Estado do Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37753, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza Industrial São Tome Limitada a Pesquisar Quartzito, Sericitico No Municipio de Baependi, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37754, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Luiz Laurenza a Lavrar Argila No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 37755, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Concede a Comercio e Mineração Vale do Assu Ltda Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 37756, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Renova o Decreto 32.326, de 26 de Fevereiro de 1953.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 18 DE AGOSTO DE 1955. Nomeia Jayme Teixeira Netto, para Exercer o Cargo de Ajudante de Almoxarife, do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 1955. e Exonerado Nos Termos do Artigo 75, Item 1, da Lei 1.711, de 28 de Setembro de 1952, o Oficial Legislativo Nivel 11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Eleozina Martinez Silva.