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DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE JANEIRO DE 1992. Decreto - Fixa as Proporções, Referentes Ao Ano Base de 1991, a Serem Observadas para Promoção Obrigatoria de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exercito.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 1992

††††Fixa as proporÁıes, referentes ao ano base de 1991, a serem observadas para promoÁ„o obrigatÛria de Oficiais das Armas, Quadros e ServiÁos do ExÈrcito.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 84, item IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no artigo 61, ß 1∞, da Lei n∞ 6.880, de 09 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares,

DECRETA:

††††Art. 1∞ S„o fixadas, para o ano-base de 1991, as seguintes proporÁıes a serem observadas no c·lculo do n˙mero de vagas para promoÁ„o obrigatÛria no ExÈrcito:

††††_______________________________________________________________†

†††POSTOS

††††ARMAS,

††††QUADROS E SV

††CEL.††TEN. CEL.†MAJ.†CAP.††1∞ TEN.

††††_______________________________________________________________

††††Armas e QMB††1/8††1/8††1/9††-††-

††††Intendentes††1/8††1/10†1/9††-††-

††††QEM††1/8††1/10†1/9††-††-

††††MÈdicos††1/4††1/9††1/15††-††-

††††FarmacÍuticos††1/4††1/10†1/10††-††-

††††Dentistas††1/4††1/10†1/15††-††-

††††Veterin·rios††1/4††-††-††-††-

††††Sarex††1/8††1/8††1/10††-††-

††††QAO††††-††-†-†1/3††1/6

††††_________________...

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