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DECRETO Nº 91266, DE 27 DE MAIO DE 1985. Reformula e Reduz a Despesa do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Ministerio da Marinha.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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Decreto nº 91.266, de 27 de maio de 1985.

Reformula e reduz a despesa do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Ministério da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 5 645 de 10 de dezembro de 1970 e no Decreto-Lei nº 1445 de 13 de fevereiro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica reformulada a composição do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Ministério da Marinha, bem como é reduzida a despesa com o mesmo, na forma prevista no Anexo I a este Decreto.

Art. 2º - A síntese das funções de Assessor

de que trata este Decreto, é a descrita no Anexo I-A.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 79 397 de 15 de março 1977, o art. 1º do Decreto nº 87 538 de 31 de agosto de 1982, e demais disposições em contrário.

Brasília, 27 de maio de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Sabóia

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TABELA

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 91.266, DE 27 DE MAIO DE 1985

Reformula e reduz a despesa do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Ministério da...

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