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DECRETO Nº 55391, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza a Industria Brasileira de Artigos Refratarios S.a.- Ibar, a Pesquisar Pirofilita No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.391, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

Autoriza a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A. - IBAR, a pesquisar pirofilita no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A. - IBAR , a pesquisar pirofilita em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Ponto do Taquari-Mirim, distrito e município de Itapeva, Estado de São Paulo, numa área de doze hectares e quarenta ares (12,40 ha) delimitada por um polígono mistlíneo que tem um vértice na confluência do córrego Nhá Ricarda no rio Taquari-Mirim. O primeiro lado, é a linha que prolonga a margem esquerda do rio Taquari-Mirim, à montante, com o comprimento de mil e sessenta metros (l.060m). A partir dêsse ponto, a poligonal assim se define, por seus cumprimentos e rumos verdadeiros: trinta e cinco metros e vinte e três centímetros (35,23m), trinta e um graus e dezessete minutos sudoeste (31º17? SW); noventa metros e quarenta centímetros (90,40m), vinte e seis graus cinqüenta e um minutos noroeste (26º51? NW); trinta metros e dez centímetros (30,10m), quarenta e cinco graus noroeste (45º NW); vinte e seis metros e noventa centímetros (26,90m), setenta e nove graus e cinqüenta e nove minutos noroeste (79º59?NW); trinta e nove metros e cinqüenta centímetros (39,50m), sessenta e sete graus trinta e nove minutos sudoeste (67º39? SW); cento e onze metros (111m), treze graus e dezessete minutos sudoeste (13º 17?SW); quarenta e quatro metros e setenta centímetros (44,70m), quarenta e três graus e quarenta e nove minutos sudoeste (43º49? SW), até o marco colocado à margem direita do córrego Água Nhá Ricarda; o último lado é a linha que perlonga o referido córrego, à...

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