DECRETO Nº 76235, DE 10 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
Localização do texto integral
DECRETO Nº 76235, DE 10 DE SETEMBRO DE 1975.
Autoriza,o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item IIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o registro em nome da União Federal, dos imóveis constituídos por terrenos e benfeitorias ocupados pelo 1º Batalhão de Engenharia de Combate, à Praça Benjamin Constant, s/nº, Santa Cruz, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ocupado nos últimos vinte anos, sem interrupção, nem oposição pelo Ministério do Exército, a seguir discriminados:
a) terreno do aquartelamento, que assim se descreve e confronta: o ponto 1, está situado na confluência dos alinhamentos que separam o imóvel dos terrenos do Núcleo Colonial de Santa Cruz e de Loureço Cartola. Partindo do ponto 1, com rumo magnético de 27º59'SW, medindo-se 54,69m, encontra-se o ponto 2; do ponto 2, com rumo magnético de 85º33'SW, medindo-se 455,32m, ao longo da Rua dos Bambus, encontra-se o ponto 3; do ponto 3, com rumo magnético de 08º40'SE, medindo-se 10,35m, fazendo frente para a Rua dos Bambus e fechando a mesma, encontra-se o ponto 4; do ponto 4, com rumo magnético de 08º19'SW, medindo-se 26,48m e confrontado com terras da União, encontra-se o ponto 5; do ponto 5, com rumo magnético de 82º34'SW, medindo-se 19,10m, encontra-se o ponto 6; do ponto 6, com rumo magnético de 08º19'SW, medindo-se 38,00m, encontra-se o ponto 7; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 5 e 7, confrontam com terrenos do espólio de Antônio José de Araújo; do ponto 7, com rumo magnético de 82º10'SW, medindo-se 217,54m ao longo da Rua Francisco Belisário e Praça Benjamin Constant, encontra-se o ponto 8; do ponto 8,com rumo magnético de 08º15NW, medindo-se 79,61m, encontra-se o ponto 9; do ponto 9, com rumo magnético de 80º22'SW, medindo-se 39,36m, encontra-se o ponto 10; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 8 de 10, confrontam com a Praça da Superintendência; do ponto 10, com rumo magnético de 12º58'NW medindo-se 101,99m, ao longo da Rua Senador Camará, encontra-se o ponto 11; do ponto 11, com rumo magnético de 83º39'NE, medindo-se 38,59m, encontra-se o ponto 12; do ponto 12, com rumo magnético de 04º32'NW, medindo-se 124,52m, encontra-se o ponto 13; os alinhamentos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO