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DECRETO Nº 82346, DE 02 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio do Recife, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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Decreto nº 82.346, de 02 de outubro de 1978.

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município do Recife, Estado do Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o registro, em nome da União Federal, do imóvel, constituído por terreno e benfeitorias, mantido em sua posse, nos últimos 20 (vinte) anos, sem qualquer contestação ou reclamação administrativa, feita por terceiros, situada na Avenida Mascarenhas de Moraes, Bairro do Ibura, Município do Recife, Estado do Pernambuco, encravado entre as áreas 5 (cinco) e 15 (quinze), com as seguintes dimensões e confrontações: partindo do marco XIVC, com o rumo de 83º39'08"NW a distancia de 154,00m (cento e cinqüenta e quatro metros), limitando-se com a área 15 (quinze), de propriedade da União Federal, até encontrar o marco C1; partindo-se deste, com o rumo de 09º32'52"NE e a distancia de 26,40m (vinte e seis metros e quarenta centímetros), limitando-se com a área 5 (cinco), de propriedade da União Federal, até encontrar o marco C2; partindo-se deste, com o rumo de 83º39'08''NE e a distância de 154,00m (cento e cinqüenta e quatro metros), limitando-se com a área 5 (cinco), de propriedade da União Federal, até encontrar o marco XIVD; partindo-se deste, com o rumo de 09º32'52''SW e a distância de 26,40m (vinte e seis metros e quarenta centímetros), limitando-se com a Avenida Mascarenhas de Moraes, até encontrar o marco XIVC, inicial do levantamento, fechando-se, assim, o polígono regular, de 4 (quatro) lados, com...

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