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DECRETO Nº 7228, DE 01 DE JULHO DE 2010. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto 2.908, de 29 de Dezembro de 1998, que Regulamenta a Distribuição Dos Cargos da Carreira de Analista de Comercio Exterior por Orgão do Poder Executivo Federal.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Amendments 2 Related
Vincent

DECRETO Nº 7.228, DE 1º DE JULHO DE 2010.

Altera a redação do art. 3o do Decreto no 2.908, de 29 de dezembro de 1998, que regulamenta a distribuição dos cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o da Lei no 9.620, de 2 de abril de 1998,

DECRETA:

Art. 1º

Os incisos do art. 3o do Decreto no 2.908, de 29 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

“I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: duzentos e quarenta e cinco cargos;

II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: quinze cargos;

III - Ministério da Fazenda: dez cargos;

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: cinco cargos; e

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário: cinco cargos.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Miguel Jorge

Paulo Bernardo Silva

Guilherme Cassel

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