DECRETO Nº 7458, DE 07 DE ABRIL DE 2011. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
DECRETO Nº 7.458, DE 7 DE ABRIL DE 2011
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,
D E C R E T A :
O art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º ....................................................................................
I - ............................................................................................
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mutuário pessoa física: 0,0082%;
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mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
II - ..........................................................................................
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mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
III - ...........................................................................................
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mutuário pessoa física: 0,0082%;
IV - ...........................................................................................
..........................................................................................................
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mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
V - ...........................................................................................
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mutuário pessoa física: 0,0082%;
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