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DECRETO Nº 92962, DE 21 DE JULHO DE 1986. Altera o Artigo 4 do Decreto 90.116, de 29 de Agosto de 1984, que Regulamenta o Ingresso e a Promoção No Quadro Auxiliar de Oficiais (qao).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 92.962, DE 21 DE JULHO DE 1986

Altera o artigo 4º do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterada a letra e do artigo 4º do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, que passa a vigorar com a seguinte redação:

''Art. 4º ........................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

a).................................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

e) ter, no máximo, 53 (cinqüenta e três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de...

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