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DECRETO Nº 29189, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Altera o Regulamento do Arquivo do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 614, de 30 de Janeiro de 1936.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.189, DE 24 DE JANEIRO DE 1951.

Altera o Regulamento do Arquivo do Exército, aprovado pelo Decreto número 614, de 30 de janeiro de 1936.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O parágrafo único do artigo 2º e artigo 22 e seus parágrafos do Regulamento do Arquivo do Exército aprovado pelo Decreto nº 614, de 30 de janeiro de 1936 passam a ter a seguinte redação:

?Art. 2º...

Parágrafo único. O cargo de diretor será exercido por um Coronel ou Tenente-Coronel do Quadro Suplementar Geral?.

?Art. 22 O pessoal do Arquivo do Exército será o seguinte:

  1. um diretor, Coronel ou Tenente-Coronel do Quadro Suplementar Geral;

  2. um chefe de gabinete, Major ou Capitão do Quadro Suplementar Geral;

  3. um tesoureiro, capitão ou oficial subalterno do Quadro de Intendentes do Exército;

  4. dois chefes de seções, Tenentes Coronéis ou Majores da reserva de 1ª classe;

  5. cinco encarregados das subseções, Capitães da reserva de 1ª classe;

  6. quatro auxiliares, oficiais do Q. A. O. ou subalternos da reserva de 1ª classe;

  7. servidores civis, de acôrdo com a lotação fixada, ou tabela numérica respectiva.

    Parágrafo único. As substituições serão feitas do seguinte modo:

  8. do Chefe de Seção pelo encarregado de Subseção mais graduado ou mais antigo;

  9. do Chefe do Gabinete e demais funcionários por quem o Diretor designar.?

Art. 2º

O presente Decreto entra em...

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